Veja abaixo documentos orientadores para o funcionamento da educação.
Espaço em construção/atualização
LDB - Lei 9694/1996
Lei 13005/2014 - Plano Nacional de Educação
Lei 4062/2007 - Estatuto e Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público Municipal
Lei 4241/2008 - Altera a Lei 4062/2007
Resolução SME 003/2013 - Resolução sobre o funcionamento geral da educação pública municipal de Itabira.
Resolução SME 003/2015 - Regulamentação do registro de dados no diário
DCNEB 2013 - Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica. Documento revisado em 2013 que condensa todos os níveis de ensino da Educação Básica.
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